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Cem dias de Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária

O governador Agnelo Queiroz, completou 100 dias a frente do governo do Distrito Federal. Concomitantemente, a nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária chega à marca com muito trabalho e empenho, tendo sido bastante atuante na construção das políticas públicas para o setor nesses primeiros 100 dias.

Regulamentação das MPEs
- Desde o início do Governo, a SMPES está empenhada na regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no DF. E para dar tratamento favorecido, diferenciado e simplificado aos empresários do setor foi apresentado o Projeto de Lei 155 de 2011. Desde então, a SMPES vem participando sistematicamente de debates na Câmara Legislativa, Agefis, Procuradoria, bem como de reuniões com os segmentos interessados para construir o entendimento que viabilize a aprovação da matéria.

Parcerias - Iniciou pactos de colaboração com a Junta Comercial, Departamento Nacional de Registro do Comércio, Na Hora, Superintendência da Caixa Econômica, Secretaria de Fazenda e o Sindicato da Carreira Auditoria Tributária para agilizar a abertura e fechamento das micro e pequenas empresas no DF.

Mapeamento das áreas produtivas
- Visitou cidades satélites em franca abertura de diálogo com as administrações para mapear as áreas produtivas da cidade e atuar em colaboração com os administradores nas políticas públicas. Além disso, realizou debate com os representantes do setor com o objetivo de discutir possibilidades para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Alvará de funcionamento - A SMPES está empenhada na busca de uma solução para os alvarás de funcionamento provisórios. Tem se reunido com a Agefis, Procuradoria, Câmara Legislativa, Sedhab, Associações e Federações de MPEs para encontrar uma saída segura para este problema.

Benefícios fiscais e de crédito - A SMPES se reuniu com a Secretaria de Fazenda, Sindicato da Carreira Auditoria Tributária, Terracap, BRB e a Caixa Econômica Federal para estabelecer parcerias quanto à aplicação de políticas públicas para viabilizar a aquisição de créditos e benefícios fiscais aos empresários de micro e pequenas empresas do setor.

O objetivo é que nos próximos dias de atuação, a SMPES continue desenvolvendo um trabalho eficiente, pois muitas conquistas ainda estão por vir.

Por Rayane Ribas

(obs): SMPES = Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária

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