Publicada em 2009, lei que contemplou o condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho, foi reavaliada e revalidada. Também foram beneficiados os condomínios Jardim Botânico V e Ouro Vermelho II, em São Sebastião. Proprietários podem registrar os lotes em cartório para receber escrituras
O governador Rogério Rosso assinou, nesta quarta-feira (13), decretos de regularização de três condomínios do Distrito Federal. Os parcelamentos beneficiados foram os condomínios Jardim Botânico V (RA Jardim Botânico) e Ouro Vermelho II (RA São Sebastião). A lei, que já havia contemplado o condomínio Alto da Boa Vista (RA Sobradinho), publicada em dezembro de 2009, foi reavaliada e revalidada. Agora os proprietários de terrenos poderão registrar os lotes em cartório para receber as escrituras. Os decretos serão publicados na manhã desta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal.
Segundo o secretário executivo do Grupo de Regularização de Condomínios (Grupar) do GDF, Dimas Moreira Junior, existem mais de 500 condomínios irregulares no Distrito Federal. “Desse número, estimamos que cerca de 50% estão em área particular, 25% em áreas Terracap, 20% em comum e 5% em área da União”, detalhou.
O Jardim Botânico V conta com 344 lotes e uma população de 1.376 habitantes. Dois decretos foram assinados para essa área em função da situação fundiária das terras, que são propriedades da Terracap e também particular. Já o Ouro Vermelho II possui 817 lotes e uma população de 3.268 habitantes. O Alto da Boa Vista tem 2.440 lotes, com população de 19.500 habitantes.
Ainda conforme Dimas Moreira Junior, 40 parcelamentos já foram regularizados em todo o Distrito Federal, atingindo uma população de cerca 148 mil habitantes. Destes moradores, aproximadamente 40% são de baixa renda. “Acredito que até o final do ano, aproximadamente 70 parcelamentos serão aprovados pelo Grupar”, garantiu o secretário.
Conforme as regras de regularização, nas terras privadas, não é necessário pagar de novo pelo terreno. Basta a comunidade levar a documentação ao cartório para pedir as escrituras. Nas áreas do governo, será necessário fazer uma licitação, e os ocupantes têm que pagar pelos imóveis novamente, com terrenos avaliados pelo preço de mercado. Para aqueles que pretendem construir, a concessão de alvarás de construção será dada pelas administrações regionais após avaliação de cada caso.
O Comitê de Acompanhamento, Controle e Monitoramento de Obras Públicas, Coordenado pela vice-governadora Ivelise Longhi, está acompanhado de perto o andamento dos decretos para maior agilidade nas regularizações.
Por Fabiana Bandeira - Agência Brasília/ Foto: Denise Benevides
Nenhum comentário
Postar um comentário