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IPVA - Motoristas ainda têm três dias para regularizar licenciamento de veículos


Faltam três dias para o Departamento de Trânsito (Detran/DF) dar início à fiscalização do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo 2010 (CRLV). Os proprietários de veículos têm até quinta-feira (30) para providenciar o licenciamento deste ano. A partir da sexta-feira (1º), quem transitar sem o documento pode ser multado em valores entre R$ 53,28 e R$ 191,54, dependendo da situação. Além disso, o veículo pode ser apreendido, até que as pendências sejam resolvidas.

Somente o Licenciamento 2010 (CRLV) comprova que o proprietário pagou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório e as eventuais multas. Segundo o Detran, comprovantes de pagamento dos impostos e das taxas (ou mesmo a cópia autenticada do documento) não têm validade e não livram o condutor da multa. Agentes do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) fiscalizarão todas as placas.

Segunda via

Quem está com todos os impostos, taxas e multas quitados, mas ainda não recebeu o CRLV, pode solicitar a segunda via em um dos postos do Na Hora ou nas sedes do Detran. Só é cobrada a taxa de emissão de segunda via nos casos em que o documento original já tenha sido postado nos Correios.

Para quem ainda não quitou os débitos, o mais indicado é efetuar os pagamentos e dirigir-se a um dos postos do Detran ou Na Hora para retirar o licenciamento, já que os Correios levam até 45 dias para entregar o documento. Somente o proprietário – ou seu procurador legal – pode solicitar a segunda via do CRLV. É necessário levar original e cópia da Carteira de Identidade do proprietário ou procurador.

Variação das multas

O condutor que estiver com os pagamentos em dia, mas não portar o CRLV no momento da fiscalização, estará cometendo uma infração leve e será multado em R$ 53,28. Caso não queira ter o veículo conduzido ao depósito do Detran, ele deverá providenciar o documento para apresentá-lo aos fiscais ainda na blitz. Já os motoristas que estão em débito – portanto, sem o CRLV – cometem infração gravíssima, cuja multa é de R$ 191,54 (mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, o veículo é apreendido até que as irregularidades sejam sanadas. Neste caso, o carro é levado ao depósito do Detran, e o responsável paga uma diária de R$ 23 (para cada dia que o carro permanecer no local), mais o valor do guincho (R$ 150, para até 15 quilômetros rodados) e taxa de vistoria (R$ 60).

Caso o motorista de um automóvel Fiat Uno, ano 2005, modelo 2006, seja pego trafegando sem o licenciamento, por exemplo, terá de desembolsar mais de R$ 1 mil para retirar o veículo do depósito. Além dos valores referentes à multa (R$ 191,54), guincho (R$ 150), vistoria (R$ 60) e estadia no depósito (R$ 23 por dia), terá de pagar ainda o valor do IPVA (508,77), do Seguro Obrigatório (R$ 93,87) e a taxa de licenciamento (R$ 49,19). O total, no exemplo mencionado, chega a R$ 1.076,37.

Mais tempo para regularização

Renato Rinaldi, assessor da Diretoria de Atendimento do Na Hora, explica que todos os serviços para regularizar pendências junto ao Detran também estão disponíveis nos postos de atendimento do Na Hora (veja endereços abaixo). “Para poupar tempo, o motorista pode retirar todos os boletos para pagamentos em um só lugar”, recomenda Rinaldi. “A Secretaria de Fazenda emitirá o IPVA, e o Detran, o Seguro Obrigatório e as multas. Uma agência do BRB, no mesmo local, recebe o pagamento dos tributos”.

O diretor de Segurança de Trânsito do Detran, Silvain Fonseca, observa que o órgão deixou a fiscalização do licenciamento para o fim do ano, com o objetivo de dar aos motoristas mais tempo para regularizar a situação dos veículos. “As blitzes de rotina eram realizadas de acordo com a placa do veículo”, destaca. “Este ano, os motoristas tiveram mais tempo, já que o documento de todos os carros será cobrado independentemente da placa”.

Depósitos lotados

Nos oito primeiros meses deste ano, o Detran flagrou mais de 17 mil condutores que dirigiam o veículo sem licenciamento ou não apresentaram o documento durante a abordagem. Em média, foram quase 72 motoristas abordados sem o CRLV por dia. Nos depósitos do Detran há 9 mil veículos apreendidos. Destes, 70% estão retidos por irregularidade na documentação. Segundo o órgão, 495 mil veículos ainda não solicitaram o CRLV. Até o momento, segundo o Detran, somente 704.148 veículos estão licenciados. A frota do Distrito Federal já soma 1,2 milhão de veículos.

Serviço

Postos de atendimento do Detran
De segunda a sexta, das 7h30 às 18h

Sede - Atrás do Palácio do Buriti (telefone 3343-5298)
Sobradinho - Quadra 14, ao lado do Colégio La Salle (telefone3901-3560 )
Gama - Sain, Lote 3, Av. Contorno (telefone 3901-1070)
Planaltina - Av. Independência, quadra 121, loja 8 (telefone 3901-3559)
Brazlândia - AE 01 Sul, lotes 02/05 (telefone 3901-1074)
SIA - SAI, trecho I, lote 905 (telefone 3905-5937)
Paranoá - Quadra 4, conjunto B, lotes 3/4 (telefone 3905-5756)
Taguatinga - Setor de Indústrias Gráficas de Taguatinga, AE 2 (telefone 3901-6985)

Postos de Atendimento do Na Hora
De segunda a sexta, das 7h30 às 19h, e aos sábados, das 7h30 às 13h. A distribuição de senhas se encerra meia hora antes do fim do expediente.
Ceilândia - QNM 12, Lotes 18/20, Ceilândia Norte (telefone 3905-4368)
Plano Piloto - Rodoviária Plano Piloto, próximo à estação do Metrô (telefone 3218-8624)
Taguatinga - CNB 12, lotes 11/12, 3º Andar, Shopping Top Mall (telefone 3905-1274)
Sobradinho - Quadra Central, bloco 11, lote 7, Ed. Serra Shopping, sobreloja (telefone 3905-1498)
Gama - AE 1, Entrequadra 55/56, Setor Central do Gama, em frente ao Estádio Bezerrão (telefone 3905-1614)

Veículos de outros Estados

De acordo com o diretor de Segurança de Trânsito do Detran, Silvain Fonseca, os veículos de outros estados que circulam em Brasília devem seguir a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que segue a ordem das placas. “Os CRLVs dos veículos com final 1 e 2 começam a ser exigidos a partir de setembro, e assim por diante”. Veja os prazos para licenciamento estabelecidos pela resolução:

Algarismo final da placa:
1 e 2 – A partir de setembro
3, 4 e 5 – A partir de outubro
6, 7 e 8 – A partir de novembro
9 e 0 – A partir de dezembro

Fonte: Agência Brasília/ foto divulgação

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